Dispõe sobre a organização, as atribuições e o processo eleitoral do Conselho Nacional de Saúde - CNS e dá outras providências
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
12/07/2006
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
Revoga Decreto 99.438, de 07 de Agosto de 1990 (todos)
Revoga Decreto 4.878, de 18 de Novembro de 2003 (todos)
Revoga Decreto 5.485, de 04 de Julho de 2005 (todos)
Revoga Decreto 5.692, de 07 de Feveiro de 2006 (todos)
