Estabelece normas para abate de animais destinados ao consumo e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
20/02/1992
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Foi alterada por Lei 10.470, de 20 de Dezembro de 1999
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Modifica o Art. 5º em seus parágrafos 2º, 3º, 4º e 6º do Regimento Interno do Conselho Nacional de Saúde
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
17/02/1992
Escopo:
Federal / Brasil
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Solicita ao Ministro de Estado da Saúde para que, através da Coordenação de Saúde Materno Infantil – CORSAMI/MS, possibilite a implementação ou implantação de ações de planejamento familiar inseridas no Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher, como forma de garantir uma real assistência nessa área e solicita à Coordenação de Saúde Materno Infantil - CORSAMI/MS, informações sobre planejamento familiar no PAISM
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
17/02/1992
Escopo:
Federal / Brasil
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Reafirma a necessidade de convocação imediata da IX Conferência Nacional de Saúde e a manutenção do processo de Conferências Municipais e Estaduais ocorridas em 1991
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
17/02/1992
Escopo:
Federal / Brasil
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Cria Comissão do Conselho Nacional de Saúde, para realizar estudos e analisar a situação da Seguridade Social, bem como as repercussões para o Setor Saúde, e apresenta suas conclusões ao Plenário desse Conselho
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
31/01/1992
Escopo:
Federal / Brasil
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Altera a composição do Comitê de Estudos da Morte Materna do ERSA-50 Ribeirão Preto, criado pela Resolução SS-19 de 4-2-88.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
29/01/1992
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe os cursos de graduação na área de saúde que deveriam ter seus processos de abertura sujeito a à avaliação do CNS e oficia ao Ministério da Educação a medida e pede as providências pertinentes.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
23/12/1991
Escopo:
Federal / Brasil
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Solicita ao ministro da Saúde providências urgentes para designação dos suplentes dos conselheiros do CNS.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
23/12/1991
Escopo:
Federal / Brasil
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Institui Comissão Técnica com a finalidade de estudar proposta de revisão dos instrumentos jurídicos e administrativos do Conselho Nacional de Saúde
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
13/12/1991
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova por unanimidade a indicação dos Conselheiros ADIB DOMINGOS JATENE – Titular e ALOYSIO CAMPOS DA PAZ JÚNIOR – Suplente como Representantes do Conselho Nacional de Saúde no Conselho de Seguridade Social, realizada pelo Ministro de Estado da Saúde – Presidente do Conselho Nacional de Saúde, ad-referendum do Plenário
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
13/12/1991
Escopo:
Federal / Brasil
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