Decreto Executivo Nº 49.077 - 28 de Outubro de 2004

Dispõe sobre o recadastramento geral de inativos, instituído pelo Decreto nº 42.610, de 10 de dezembro de 1997, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 29/10/2004

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Idioma: Português

Cita Decreto Executivo 42.610, de 10 de Dezembro de 1997 

Revoga Decreto Executivo 47.441, de 12 de Dezembro de 2002  (artigos 5º e 6º)

Foi revogado por Decreto Executivo 51.245, de 03 de Novembro de 2006 

Texto em Português (PDF)