Recomenda a inserção do módulo de Medicina Preventiva e Social nos cursos de graduação em Medicina e, ainda, a Introdução da Cadeira de Saúde Pública nos currículos de todos os cursos de graduação de profissionais de saúde no País
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
18/02/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Assegura a liberação da integralidade dos duodécimos orçamentários do Ministério da Saúde, com base no instrumento legal adequado, ou seja, o Projeto de Lei 23/93 (proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional em 31/08/93), nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias – L.D.O. para 1994
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
18/02/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova o reajuste dos valores de Unidade de Cobertura Ambulatorial- UCA e de Autorização para Internação Hospitalar-AIH
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
10/02/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Inclui dispositivos no Decreto nº 26.774, de 18 de fevereiro de 1987.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
10/02/1994
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Inclui dispositivos no Decreto nº 26.774, de 18 de fevereiro de 1987.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
10/02/1994
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Aprova, "ad referendum" do plenário, o reajuste dos valores de UCA e RCA, a partir de 1 de janeiro de 1994 pelo índice de 34%
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
30/12/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova a Composição da Comissão Técnica de Integração Terapêutica, constituída em caráter transitório, no âmbito do Conselho Nacional de Saúde, com as representações conforme consta nesta resolução
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
20/12/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Ratifica as Resoluções nº 68, 72, 74 e 84 e aprova modelo de levantamento de dados orçamentários elaborado pela equipe da Pesquisa de Orçamentos Públicos em Saúde.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
20/12/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Encarrega a Comissão Permanente de Acompanhamento do Processo Orçamentário do CNS da elaboração de emendas constitucionais nos termos da Resolução nº 68
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
20/12/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Encaminha pedido de informação ao Senhor Ministro da Fazenda, Presidente do Banco Central, Diretor do Tesouro Nacional, Secretário da Receita Federal, Procurador Geral da Fazenda e ao Presidente da Caixa Econômica Federal, sobre o montante de recursos depositados em Juízo, relativo ao FINSOCIAL e ao COFINS
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
20/12/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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