Recomenda que a primeira ação dos Conselhos Diretor e Consultivo da CEME seja uma análise da situação da assistência farmacêutica no País e das formas como a CEME vem operando, propondo diretrizes para a ação futura. Um relatório sobre o assunto deve ser apresentado ao CNS em um prazo não maior de 120 (cento e vinte) dias para ser discutido na 61ª Reunião Ordinária (outubro/96)
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
03/07/1996
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda enfaticamente ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde que:
1) Assegure os recursos orçamentários e financeiros, necessários à execução do Plano Nacional de Eliminação da Filariose Linfática;2) Implemente o Plano de Eliminação da Filariose Linfática de forma imediata e articulada com as demais esferas do governo, em obediência aos princípios do SUS.
3) Realize gestões para que o Ministério do Planejamento e Orçamento aplique parcela dos recursos de sua dotação orçamentária para o ano de 1996, em ações voltadas para a eliminação dos criadouros do Culex quinquefasciatus, mosquito transmissor da Filariose, de forma articulada com o Plano de Eliminação da Filariose Linfática.
4) Determine à Fundação Nacional de Saúde a criação imediata de Comitê Técnico Gerencial Nacional para implantação e acompanhamento do Plano Nacional de Eliminação da Filariose Linfática
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
25/06/1996
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprovar a reestruturação da Comissão Intersetorial de Alimentação e Nutrição - CIAN do Conselho Nacional de Saúde, com a seguinte composição
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
13/06/1996
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador - CIST do Conselho Nacional de Saúde, com a seguinte composição:
- 7 (sete) representantes institucionais fixos e 4 (quatro) representantes institucionais temporários
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
28/05/1996
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova o Plano de Trabalho da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador· CIST do Conselho Nacional de Saúde para 1996 contendo os itens conforme constam nesta resolução
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
27/05/1996
Escopo:
Federal / Brasil
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Determina, novo prazo, até 31/05/96, para que a Secretaria de Assistência à Saúde e a Comissão Intergestores Tripartite atendam o disposto na Resolução nº 183, do CNS
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
27/05/1996
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova na íntegra o Plano de Trabalho da Comissão Técnica de Acompanhamento do Plano Diretor de Erradicação do Aedes aegypti do Brasil
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
27/05/1996
Escopo:
Federal / Brasil
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Manter em vigor até 31/05/96 a 1ª etapa da Resolução nº 175, que será ratificada ou retificada, na próxima reunião ordinária
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
26/04/1996
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova na íntegra o Plano Diretor de Erradicação do Aedes Aegypti do Brasil
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
26/04/1996
Escopo:
Federal / Brasil
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Extingue as Comissões Técnicas de Usuários; de Prestadores Privados de Serviços de Saúde e de Integração Terapêutica
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
18/03/1996
Escopo:
Federal / Brasil
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