33 Atos Normativos

Resolução Nº 184 - 10 de Abril de 1996

Cria comissão de conselheiros para, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, analisar e emitir parecer sobre o referido projeto. Solicita que o Congresso Nacional considere o parecer resultante da Comissão, do Conselho Nacional de Saúde na análise do projeto de lei sobre o assunto, ora em tramitação

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 534 - 19 de Agosto de 2016

Posiciona-se contrário à PEC 241 e demais medidas que visem reduzir os investimentos públicos em saúde; Posiciona-se contrário à qualquer proposta de criação de Planos de Saúde a exemplo do Grupo de Trabalho para discussão e elaboração de projeto de Plano de Saúde Acessível estabelecido pela Portaria nº 1.482, de agosto de 2016. Solicita a imediata revogação da Portaria nº 1482/16.

Texto em Português (PDF)   

Resolução Nº 154 - 21 de Junho de 1995

Apoia Emendas da LDO de 1996

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Cita Lei 9082, de 25 de Julho de 1995