Legislação em saúde | BVS Brasil

Propõe aos Estados e Municípios a implantação de Mesas de Negociação, composta de forma paritária entre empregadores e trabalhadores, à semelhança da Mesa Nacional de Negociação.

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Empregados do Governo, Negociação, Sistema Único de Saúde

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Texto em Português (HTM)

Decreto Nº 847 - 05 de Abril de 1962

Aprova o regimento interno do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Foi revogado por Decreto 99.438, de 07 de Agosto de 1990

Regimentos, Conselhos de Saúde/organização & administração, Conselhos de Saúde/legislação & jurisprudência

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Texto em Português

Resolução Nº 638 - 08 de Novembro de 2019

Reprova o Relatório Anual de Gestão 2018 do Ministério da Saúde, com base no Parecer Conclusivo (incluindo os anexos) que acompanha esta Resolução

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Relatório Anual, Gestão em Saúde, Prestação de Contas Financeiras em Saúde

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Texto em Português (PDF)

Resolução Nº 621 - 11 de Outubro de 2019

Aprova a recomposição da CIAN, para o exercício do mandato de 2019 a 2022, com a composição de 12 (doze) titulares e 10 (dez) suplentes

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Revoga Resolução 520, de 08 de Julho de 2020

Comitês Consultivos/organização & administração, Programas e Políticas de Nutrição e Alimentação, Conselhos de Saúde

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Texto em Português (PDF)

Resolução Nº 595 - 13 de Setembro de 2018

Aprova a composição da Comissão Organizadora da 16ª Conferência Nacional de Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Foi revogado por Resolução 615, de 12 de Abril de 2019

Conferências de Saúde/organização & administração, Designação de Pessoal

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Texto em Português (PDF)

Resolução Nº 611 - 13 de Dezembro de 2018

Reprova as programações do Ministério da Saúde do Projeto de Lei Orçamentária de 2019 da União, que foi encaminhada para análise do Conselho Nacional de Saúde e que está em tramitação no Congresso Nacional

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

51727/economia, 51727/políticas, Alocação de Recursos para a Atenção à Saúde, Administração de Serviços de Saúde/economia

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Texto em Português (PDF)

ID - NTVA N° 16 (COVID - 19)

Revogação da Nota Técnica N° 12/2020 e a nova regulamentação que normatiza o direito do Acompanhante e Visitante nos Equipamentos de Saúde da Rede Estadual (Hospitais, Institutos, UPAs e Maternidades) no Período da Pandemia COVID - 19

Escopo: Estadual - Rio de Janeiro / Brasil

Serviço de Acompanhamento de Pacientes/normas

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Texto em Português

NT SES-RJ/SUBAS/ASSTH N° 19 (COVID-19) /2021.

Revogação da Nota Técnica N° 16/2021 e a nova regulamentação que normatiza o direito o direito do Acompanhante e Visitante nos Equipamentos de Saúde da Rede Estadual (Hospitais, Institutos, UPAs e Maternidades) no Período da Pandemia COVID - 19

Escopo: Estadual - Rio de Janeiro / Brasil

Serviço de Acompanhamento de Pacientes, COVID-19

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Texto em Português