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    53 Atos Normativos

    Decreto Executivo Nº 62.492 - 23 de Feveiro de 2017

    Institui, junto à Secretaria de Desenvolvimento Social, o Comitê Gestor Estadual do Programa Criança Feliz e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 24/02/2017
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Foi alterada por Decreto Executivo 65.668, de 03 de Maio de 2021 
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    Resolução SS Nº 75 - Ret - 26 de Agosto de 2016

    Dispõe sobre a proibição de realização de licitações para aquisição de medicamentos prevendo agrupamento de produtos diferentes em itens únicos, e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 28/09/2016
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Retifica Resolução SS 75, de 26 de Agosto de 2016 
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    Resolução SS Nº 75 - 26 de Agosto de 2016

    Dispõe sobre a proibição de realização de licitações para aquisição de medicamentos prevendo agrupamento de produtos diferentes em itens únicos, e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 27/08/2016
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Revoga Resolução SS 28, de 30 de Março de 2004 
    Foi retificada por Resolução SS 75 - Ret, de 26 de Agosto de 2016 
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    Resolução Nº 423 - 09 de Julho de 2009

    Que a ANVISA deverá apresentar ao Conselho Nacional de Saúde - CNS, no prazo de 90 (noventa) dias, uma proposta para agilizar o fluxo de liberação de doações internacionais de medicamentos e insumos para programas estratégicos do Ministério da Saúde
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 20/05/2010
    Escopo: Federal / Brasil
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    Resolução SS Nº 28 - 30 de Março de 2004

    Dispõe sobre a proibição de realização de licitações, para aquisição de medicamentos, prevendo agrupamento de produtos diferentes em itens únicos.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 01/04/2004
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Foi revogado por Resolução SS 75, de 26 de Agosto de 2016 
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    Decreto Executivo Nº 47.168 - 01 de Outubro de 2002

    Disciplina a compra de medicamentos, correlatos, saneantes domissanitários e cosméticos, de uso médico, odontológico ou hospitalar, por intermédio do Sistema BEC/SP - Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 02/10/2002
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Lei Nº 10.999 - 21 de Dezembro de 2001

    Dispõe sobre a obrigatoriedade de ser inserida nas veiculações publicitárias de produtos medicamentosos a necessidade de consulta médica para sua utilização e dá outras providências.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 22/12/2001
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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