Legislação em saúde | BVS Brasil

Estabelece condições para efetivar a modalidade de transferência voluntária de recursos do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, objetivando sua utilização em projetos e programas municipais de saúde, do Sistema Único de Saúde - SUS no Estado de São Paulo.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 22/05/2008

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

É citada por Resolução SS 23, de 04 de Abril de 2017

É citada por Resolução SS 76, de 14 de Agosto de 2019

É citada por Resolução SS 88, de 16 de Junho de 2020

É citada por Resolução SS 90, de 18 de Junho de 2020

É citada por Resolução SS 97, de 01 de Julho de 2020

É citada por Resolução SS 101, de 09 de Julho de 2020

É citada por Resolução SS 112, de 03 de Novembro de 2015

É citada por Resolução SS 113, de 28 de Julho de 2020

É citada por Resolução SS 120, de 13 de Agosto de 2020

É citada por Resolução SS 121, de 13 de Agosto de 2020

É citada por Resolução SS 129, de 30 de Setembro de 2020

É citada por Resolução SS 143, de 25 de Novembro de 2020

É citada por Resolução SS 65, de 20 de Abril de 2021

É citada por Resolução SS 40, de 16 de Março de 2021

É citada por Resolução SS 82, de 25 de Maio de 2021

(Anexos I e II) É citada por Resolução SS 85, de 04 de Junho de 2021

É citada por Resolução SS 86, de 04 de Junho de 2021

É citada por Resolução SS 90, de 10 de Junho de 2021

É citada por Resolução SS 95, de 23 de Junho de 2021

É citada por Resolução SS 141, de 03 de Setembro de 2021

É citada por Resolução SS 149, de 28 de Setembro de 2021

É citada por Resolução SS 157, de 20 de Outubro de 2021

É citada por Resolução SS 158, de 20 de Outubro de 2021

É citada por Resolução SS 159, de 20 de Outubro de 2021

É citada por Resolução SS 2, de 17 de Janeiro de 2022

É citada por Resolução SS 7, de 01 de Feveiro de 2022

É citada por Resolução SS 20 - Rep, de 15 de Março de 2022

É citada por Resolução SS 50, de 19 de Maio de 2022

É citada por Resolução SS 51, de 19 de Maio de 2022

É citada por Resolução SS 53, de 25 de Maio de 2022

É citada por Resolução SS 54, de 25 de Maio de 2022

É citada por Resolução SS 59, de 31 de Maio de 2022

É citada por Resolução SS 60, de 31 de Maio de 2022

É citada por Resolução SS 61, de 31 de Maio de 2022

É citada por Resolução SS 62, de 31 de Maio de 2022

É citada por Resolução SS 66, de 07 de Junho de 2022

É citada por Resolução SS 67, de 07 de Junho de 2022

É citada por Resolução SS 68, de 07 de Junho de 2022

É citada por Resolução SS 70, de 08 de Junho de 2022

É citada por Resolução SS 73, de 15 de Junho de 2022

É citada por Resolução SS 74, de 15 de Junho de 2022

É citada por Resolução SS 75, de 22 de Junho de 2022

É citada por Resolução SS 76, de 22 de Junho de 2022

É citada por Resolução SS 77, de 27 de Junho de 2022

É citada por Resolução SS 78, de 27 de Junho de 2022

É citada por Resolução SS 79, de 28 de Junho de 2022

É citada por Resolução SS 118, de 06 de Setembro de 2022

É citada por Resolução SS 129, de 27 de Setembro de 2022

É citada por Resolução SS 145, de 20 de Outubro de 2022

É citada por Resolução SS 45, de 09 de Maio de 2013

(Anexo I) É citada por Resolução SS 154, de 11 de Novembro de 2022

É citada por Resolução SS 167, de 12 de Dezembro de 2022

É citada por Resolução SS 170, de 22 de Dezembro de 2022

É citada por Resolução SS 129 - Rep, de 27 de Setembro de 2022

É citada por Resolução SS 134 - Rep, de 06 de Outubro de 2022

É citada por Resolução SS 174, de 27 de Dezembro de 2022

É citada por Resolução SS 176, de 28 de Dezembro de 2022

É citada por Resolução SS 177, de 28 de Dezembro de 2022

É citada por Resolução SS 46, de 24 de Abril de 2023

É citada por Resolução SS 55, de 09 de Maio de 2023

É citada por Resolução SS 65, de 30 de Maio de 2023

É citada por Resolução SS 76, de 30 de Junho de 2023

É citada por Resolução SS 87, de 19 de Julho de 2023

É citada por Resolução SS 88, de 19 de Julho de 2023

É citada por Resolução SS 95, de 25 de Julho de 2023

É citada por Resolução SS 100, de 01 de Agosto de 2023

É citada por Resolução SS 99, de 01 de Agosto de 2023

É citada por Resolução SS 101, de 08 de Agosto de 2023

É citada por Resolução SS 102, de 08 de Agosto de 2023

É citada por Resolução SS 111, de 18 de Agosto de 2023

É citada por Resolução SS 116, de 11 de Setembro de 2023

É citada por Resolução SS 128, de 27 de Setembro de 2023

É citada por Resolução SS 138, de 17 de Outubro de 2023

É citada por Resolução SS 160 - Rep, de 14 de Novembro de 2023

É citada por Resolução SS 157, de 10 de Novembro de 2023

É citada por Resolução SS 159, de 14 de Novembro de 2023

É citada por Resolução SS 160, de 14 de Novembro de 2023

É citada por Resolução SS 173, de 05 de Dezembro de 2023

É citada por Resolução SS 190, de 19 de Dezembro de 2023

Sistema Único de Saúde, Planos e Programas de Saúde, Gestão em Saúde, 34003

Veja mais

Texto em Português (PDF)

Decreto Nº 53.019 - 20 de Maio de 2008

Regulamenta a transferência de recursos financeiros, de forma direta e regular, do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, destinados ao financiamento das ações e serviços de saúde realizados no âmbito da atenção básica, componentes de programas e estratégias do Sistema Único de Saúde no Estado - SUS/SP.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 21/05/2008

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil

É citada por Decreto 35, de 10 de Maio de 2018

É citada por Decreto 10, de 16 de Janeiro de 2020

É citada por Decreto 88, de 16 de Junho de 2020

É citada por Decreto 65, de 20 de Abril de 2021

É citada por Decreto 82, de 25 de Maio de 2021

É citada por Decreto 20, de 15 de Março de 2022

É citada por Decreto 20 - Rep, de 15 de Março de 2022

É citada por Decreto 50, de 19 de Maio de 2022

É citada por Decreto 51, de 19 de Maio de 2022

É citada por Decreto 118, de 06 de Setembro de 2022

É citada por Decreto 167, de 12 de Dezembro de 2022

É citada por Decreto 172, de 22 de Dezembro de 2022

É citada por Decreto 174, de 27 de Dezembro de 2022

É citada por Decreto 176, de 28 de Dezembro de 2022

É citada por Decreto 177, de 28 de Dezembro de 2022

É citada por Decreto 46, de 24 de Abril de 2023

É citada por Decreto 48, de 28 de Abril de 2023

É citada por Decreto 72, de 26 de Junho de 2023

É citada por Decreto 76, de 30 de Junho de 2023

É citada por Decreto 109, de 17 de Agosto de 2023

É citada por Decreto 122, de 12 de Setembro de 2023

É citada por Decreto 146, de 26 de Outubro de 2023

É citada por Decreto 160 - Rep, de 14 de Novembro de 2023

É citada por Decreto 169, de 28 de Novembro de 2023

É citada por Decreto 172, de 05 de Dezembro de 2023

É citada por Decreto 194, de 26 de Dezembro de 2023

É citada por Decreto 195, de 27 de Dezembro de 2023

É citada por Decreto 197, de 28 de Dezembro de 2023

É citada por Decreto 198, de 29 de Dezembro de 2023

Sistema Único de Saúde, Serviços de Saúde, Atenção Primária à Saúde, Recursos Financeiros em Saúde

Veja mais

Texto em Português (PDF)

Resolução Nº 372 - 14 de Junho de 2007

Aprova a estruturação da Comissão Intersetorial de Comunicação e Informação em Saúde - CICIS

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 30/01/2008

Escopo: Federal / Brasil

Comunicação em Saúde, Conselhos de Saúde, Sistema Único de Saúde

Veja mais

Texto em Português (HTM)

Resolução Nº 371 - 14 de Junho de 2007

Instituir a Comissão Intersetorial de Práticas Integrativas e Complementares no SUS - CIPICSUS

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 30/01/2008

Escopo: Federal / Brasil

Foi revogado por Resolução 478, de 07 de Agosto de 2013

Sistema Único de Saúde, Terapias Complementares

Veja mais

Texto em Português (HTM)

Resolução Nº 374 - 14 de Junho de 2007

Aprova a estruturação da Comissão Intersetorial de Educação Permanente do Controle Social no SUS - CIEPCSS

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 30/01/2008

Escopo: Federal / Brasil

Sistema Único de Saúde, Controle Social Formal, Educação Continuada

Veja mais

Texto em Português (HTM)

Resolução Nº 389 - 14 de Junho de 2007

Aprova a Reestruturação da Comissão Permanente de Saúde Suplementar - CPSS

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 30/01/2008

Escopo: Federal / Brasil

Foi revogado por Resolução 484, de 07 de Agosto de 2013

Sistema Único de Saúde, Saúde Suplementar

Veja mais

Texto em Português (HTM)

Resolução SS Nº 278 - 26 de Julho de 2007

Aprova o Protocolo para Tratamento dos portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC, atendidos pelo Sistema Único de Saúde - SUS, do Estado de São Paulo.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 27/07/2007

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi revogado por Resolução SS 35, de 18 de Abril de 2019

Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica, Sistema Único de Saúde, Protocolos Clínicos

Veja mais

Texto em Português (PDF)

Portaria Nº 1.318 - 05 de Junho de 2007

Publicar, na forma do Anexo, as Diretrizes Nacionais para a Instituição ou Reformulação de Planos de Carreiras, Cargos e Salários, a título de subsídios técnicos à instituição de regime jurídico de pessoal no âmbito do Sistema Único de Saúde, que se recomendam a seus gestores, respeitada a legislação de cada ente da Federação

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 06/06/2007

Escopo: Federal / Brasil

Empregados do Governo, Mobilidade Ocupacional, Pessoal de Saúde, Sistema Único de Saúde, Salários e Benefícios

Veja mais

Texto em Português (PDF) Texto em Português (HTML)