591 Atos Normativos

Resolução Nº 89 - 02 de Dezembro de 1993

Suspende a administração, pela Secretaria de Estado da Saúde do Acre, de recursos provenientes da esfera federal destinados ao Sistema Único de Saúde, em função do não atendimento das solicitações contidas na Resolução CNS nº 081, de 17 de outubro de 1993

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Resolução Nº 253 - 04 de Setembro de 1997

Estabelece a data da próxima reunião do Conselho Nacional de Saúde, fixada para os dias 30 de setembro e 1º de outubro de 1997, para a apresentação ao Conselho pela Comissão Intergestora Tripartite, da Proposta de Implementação da NOB/ nº 1/96 e respectivos recursos para sua viabilização

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Resolução Nº 250 - 07 de Agosto de 1997

Que, de maneira emergencial, seja concedido um abono a todos os servidores do SUS, das três esferas de governo, correspondente a um valor de R$ 600,00 (Seiscentos Reais) para cada servidor, em uma única parcela. A regulamentação do referido abono será proposta pelo Conselho Nacional de Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

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Resolução Nº 556 - 15 de Setembro de 2017

Reafirma o posicionamento do CNS frente à Política Nacional de Saúde mental, com base na Lei nº 10.216, de 06 de abril de 2001, não sendo admitida qualquer alteração nesta política que possa ferir os princípios da reforma psiquiátrica brasileira

Fonte: Diário Oficial da União

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Resolução Nº 19 - 12 de Dezembro de 1991

Solicita ao Senhor Ministro de Estado da Saúde ativar a Comissão Técnica com objetivo de discutir e elaborar propostas para implantação e operacionalização do Sistema Único de Saúde, incluindo as questões de Gerenciamento e Financiamento do SUS, conforme a Portaria nº 1.180, de 22 de junho de 1991, publicada no D.O.U. de 23 de julho de 1991

Fonte: Diário Oficial da União

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Resolução Nº 582 - 10 de Maio de 2018

Aprova o Parecer Técnico nº 081, de 11 de abril de 2018, anexo, que trata das implicações/impactos da Portaria GM/MS nº 83/2018 na formação e no do trabalho dos Agentes de Saúde (ACS e ACE), na Estratégia Saúde da Família (ESF), expressando a manifestação contrária deste Conselho Nacional de Saúde ao modelo de formação proposto por esta Portaria

Fonte: Diário Oficial da União

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Resolução Nº 578 - 19 de Setembro de 2021

O Ministério da Saúde apresentará no Relatório Quadrimestral de Prestação de Contas, a partir de 2018, um capítulo específico contendo os valores empenhados, liquidados e pagos das transferências, nas modalidades fundo a fundo e convenial, para Estados, Distrito Federal e Municípios, detalhados segundo as classificações orçamentárias adotadas e, dentro dessas, as respectivas metas pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e outros atos emanados do Sistema Único de Saúde (SUS)

Fonte: Diário Oficial da União

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Resolução Nº 12 - 03 de Outubro de 1991

Aprova o documento em anexo “Orientações Gerais para o Plano de Carreira, Cargos e Salários” para os Estados Municípios e Distrito Federal

Fonte: Diário Oficial da União

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Resolução Nº 62 - 03 de Junho de 1993

Aprova a proposta de reajuste dos valores da Unidade de Cobertura Ambulatorial – UCA, e os tetos orçamentários dos recursos para Cobertura Ambulatorial – RCA, para o mês de junho de 1993, conforme proposta apresentada pela Secretaria de Assistência à Saúde/MS e referendada pela Comissão Tripartite

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Resolução Nº 599 - 11 de Outubro de 2018

Reprova o Relatório Anual de Gestão 2017 do Ministério da Saúde, com base no Parecer Conclusivo (incluindo os anexos) que acompanha esta Resolução

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