Aprova a criação da Comissão Intersetorial de Informações em Saúde, na forma do Art. 12 e seu parágrafo único da Lei 8.080/90, incumbida da definição de padrões comuns aos diferentes sistemas de informação e bases de dados de interesse para a saúde, bem como da formulação de estratégias aplicáveis à política de informações em saúde
Data de publicação:
07/05/1999
Escopo:
Federal / Brasil
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Determina que a Secretaria de Assistência à Saúde deste Ministério proceda os estudos necessários para a inclusão de alternativas de atendimento, tais como, pensões protegidas e lares abrigados na tabela do SIA/ SUS
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
27/01/1997
Escopo:
Federal / Brasil
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Recomenda criação de comitê técnico para definir políticas e diretrizes no controle das doenças pulmonares ambientais.
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
09/10/1995
Escopo:
Federal / Brasil
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Que é fundamental o início imediato da segunda fase da pesquisa sobre a implantação de Conselhos nos Estados, DF e municípios, bem como o projeto de capacitação de Conselheiros, ambos já aprovados por este Conselho. Da mesma forma, que se dê ampla divulgação aos resultados da primeira fase da pesquisa
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
17/05/1994
Escopo:
Federal / Brasil
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Suspende até 30 de agosto de 1993 a aplicação do disposto no item 6 da Resolução nº 062 de 03 de junho de 1993
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
11/08/1993
Escopo:
Federal / Brasil
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Aprova a adoção, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, de modelo para a notificação de agravos a saúde relacionados ao trabalho, nos moldes do Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN, coordenado pelo Centro Nacional de Epidemiologia – CENEPI/FNS/MS, na forma da ficha de notificação, Anexo desta Resolução
Escopo:
Federal / Brasil
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Solicita ao Ministério da Saúde que proceda a revisão periódica (decenal) dos seus diferentes sistemas de informação
Fonte: Diário Oficial da União
Escopo:
Federal / Brasil
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