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    Determina que a Secretaria de Assistência à Saúde deste Ministério proceda os estudos necessários para a inclusão de alternativas de atendimento, tais como, pensões protegidas e lares abrigados na tabela do SIA/ SUS
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 27/01/1997
    Escopo: Federal / Brasil
    Idioma: Português
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