53 Atos Normativos

Resolução Nº 139 - 20 de Outubro de 1994

Que, em um prazo de 30 (trinta) dias após a publicação desta, deverá a Secretaria de Vigilância Sanitária publicar portaria normatizando a exportação da talidomida, que só deverá ser permitida quando observado todos os trâmites legais diplomáticos, ficando o país solicitante, totalmente responsável pela utilização da droga

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 31/10/1994

Escopo: Federal / Brasil

Resolução Nº 63 - 03 de Junho de 1993

Solicita ao Ministro de Estado da Saúde a suspensão temporária da implantação da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME -, recentemente revista por Comissão ligada à Central de Medicamentos – CEME – e em via de ser reeditada, submetendo-a à Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia, e, conseqüentemente, ao Plenário do Conselho Nacional de Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 02/07/1993

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução SES Nº 1262, de 08 de Dezembro de 1998

Delega competência de ações de vigilância sanitária de estabelecimentos de interesse à saúde pública

Escopo: Estadual - Rio de Janeiro / Brasil

Texto em Português