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    87 Atos Normativos

    Decreto Executivo Nº 62.817 - 04 de Setembro de 2017

    Regulamenta a Lei federal nº 10.973, de 02/12/2004, no tocante a normas gerais aplicáveis ao Estado, assim como a Lei Complementar nº 1.049, de 19/06/2008, e dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 05/09/2017
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Revoga Decreto Executivo 54.690, de 18 de Agosto de 2009 
    Revoga Decreto Executivo 56.569 - REP, de 22 de Dezembro de 2010 
    É citada por Decreto Executivo 66.981, de 19 de Julho de 2022 
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    Decreto Executivo Nº 62.597 - 25 de Maio de 2017

    Reorganiza o Conselho das Instituições de Pesquisa do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 26/05/2017
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Revoga Decreto Executivo 30.519, de 02 de Outubro de 1989 
    É citada por Decreto Executivo 66.981, de 19 de Julho de 2022 
    (item 1-A do § 1º do artigo 3º) Foi revogado por Decreto Executivo 67.561, de 15 de Março de 2023 
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    Portaria Nº 4 - DG/IAL - 11 de Janeiro de 2017

    Dispõe sobre a Politica de Gestão de Propriedade Intelectual do Instituto Adolfo Lutz.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 12/01/2017
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Portaria Nº 4 - IAL - 11 de Janeiro de 2017

    Política de Gestão da Propriedade Intelectual do Instituto Adolfo Lutz PGPI/IAL
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 12/01/2017
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Resolução Nº 19 - SDECTI - 30 de Junho de 2016

    Reconhece como Instituição Cientifica e Tecnológica do Estado de São Paulo – ICTESP, a Superintedência de Controle de Endemias – SUCEN e cria o Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 12/07/2016
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Lei Complementar 1.049, de 19 de Junho de 2008 
    Cita Decreto Executivo 54.690, de 18 de Agosto de 2009 
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    Portaria Nº 1 - IS - 07 de Março de 2014

    Designa nos termos do artigo 6º da Resolução SS-53/2012, Katia Cibelle Machado Pirotta para exercer a função de Responsável Técnico, com as atribuições previstas no artigo 9º da citada Resolução.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 11/03/2014
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Resolução SS 53, de 10 de Maio de 2012 
    Foi revogado por Portaria 4 - IS, de 16 de Julho de 2021 
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    Resolução Nº 357 - 09 de Feveiro de 2006

    Determina às Instituições responsáveis pela pesquisa a sua suspensão definitiva. Solicita a CONEP-CNS/MS que esclareça as entidades brasileiras de que todo e qualquer artigo decorrente da pesquisa em questão não poderá ser aceito para a publicação, por serem resultados de experimento não aprovado pelo sistema de avaliação ética da pesquisa no Brasil
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 09/03/2006
    Escopo: Federal / Brasil
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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