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    119 Atos Normativos

    Lei Nº 17.336 - 09 de Março de 2021

    Estabelece penalidades administrativas aos agentes públicos que cometerem atos de corrupção e improbidade envolvendo recursos e bens destinados ao enfrentamento de pandemias e/ou calamidade pública.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 10/03/2021
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Decreto Executivo Nº 65.414 - 22 de Dezembro de 2021

    Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 64.065, de 2 de janeiro de 2019, e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 23/12/2020
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Decreto Executivo 64.065, de 02 de Janeiro de 2019 
    (inciso I do artigo 2º) Foi revogado por Decreto Executivo 66.217, de 12 de Novembro de 2021 
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    Decreto Executivo Nº 65.208 - 25 de Setembro de 2020

    Dispõe sobre a suspensão, no corrente exercício, da aplicação do disposto no artigo 5º do Decreto nº 25.013, de 16 de abril de 1986, aos servidores em exercício na Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 26/09/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Decreto Executivo 25.013, de 16 de Abril de 1986  (artigo 5º)
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    Resolução SS Nº 128 - 17 de Setembro de 2020

    Dispõe sobre a Comissão Técnica do Prêmio de Incentivo, altera sua composição e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 18/09/2020
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Revoga Resolução SS 80, de 20 de Agosto de 2013 
    Foi revogado por Resolução SS 38, de 11 de Abril de 2022 
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    Lei Complementar Nº 1.354 - 06 de Março de 2020

    Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos ocupantes de cargo de provimento efetivo, nos termos do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo, e dá outras providências.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 07/03/2020
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Revoga Lei Complementar 180, de 12 de Maio de 1978  (disposições em contrário, especialmente os artigos 132 a 163)
    Foi regulamentada por Lei Complementar 65.964, de 27 de Agosto de 2021 
    Foi regulamentada por Lei Complementar 65.964, de 27 de Agosto de 2021 
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    Resolução SS Nº 111 - 09 de Dezembro de 2019

    Dispõe sobre o afastamento dos servidores do Centro de Vigilância Sanitária, da Coordenadoria de Controle de Doenças para participação no “vantagens dos cargos/funções-atividades, com ônus para o Estado, participarem do “8º Simpósio Brasileiro de Vigilância Sanitária - Simbravisa” e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 10/12/2019
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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