164 Atos Normativos

    Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Emendas Impositivas, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 26/05/2022
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    Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 24/05/2022
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 24/05/2022
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 20/05/2022
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 20/05/2022
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 07/05/2022
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    Define os valores do Piso de Atenção Básica Estadual, para o ano de 2022, bem como, a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, de forma direta e regular, nos moldes determinados pelo Decreto Estadual 53.019, de 20-05-2008, e dá outras providências.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 07/04/2022
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    Dispõe sobre prorrogação do prazo a que se reportam o Artigo 11 da Resolução SS-192, de 23 de dezembro de 2021.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 31/03/2022
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    Dispõe sobre o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Hospitalar, dos prestadores de serviços sob gestão estadual, nos convênios e contratos firmados no âmbito do SUS-SP, decorrentes dos recursos incorporados ao teto financeiro da assistência e dá outras providências.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 25/03/2022
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