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    3755 Atos Normativos

    Decreto Executivo Nº 66.843 - 13 de Junho de 2022

    Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 14/06/2022
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Altera Decreto Executivo 66.436, de 13 de Janeiro de 2022  (Anexo, de que trata o artigo 8°)
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    Decreto Executivo Nº 66.837 - 10 de Junho de 2022

    Reorganiza o Comitê Científico, instituído pela Resolução SS nº 131, de 19 de agosto de 2021, e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 11/06/2022
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Resolução SS 131, de 19 de Agosto de 2021 
    (art. 3º) É citada por Decreto Executivo s/n - GOV, de 10 de Junho de 2022 
    É citada por Decreto Executivo 66.981, de 19 de Julho de 2022 
    É citada por Decreto Executivo 67.435, de 01 de Janeiro de 2023 
    É citada por Decreto Executivo 67.561, de 15 de Março de 2023 
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    Resolução Nº s/n - GOV - 10 de Junho de 2022

    Designa, com fundamento no art. 3º do Dec. 66.837-2022, na qualidade de Presidente, os a seguir indicados para compor o Conselho Gestor de que trata o referido decreto.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 11/06/2022
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Decreto Executivo 66.837, de 10 de Junho de 2022  (art. 3º)
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    Resolução SS Nº 70 - 08 de Junho de 2022

    Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Demandas Parlamentares, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 09/06/2022
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Resolução SS 55, de 21 de Maio de 2008 
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    Resolução SS Nº 66 - 07 de Junho de 2022

    Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para Fundos Municipais de Saúde, em consonância ao programa 0930 - Atendimento Integral e Descentralizado no SUS/SP, decorrentes de Emendas Impositivas, para o financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade e dá providencias decorrentes.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 08/06/2022
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Cita Resolução SS 55, de 21 de Maio de 2008 
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    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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