Voltar | Nova pesquisa

    Constitui dos Comitês Estadual e Regionais de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 27/10/2023
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Idioma: Português
    Cita Decreto Executivo 62.111, de 15 de Julho de 2016 
    (artigos 3º e 10º) É citada por Resolução SS 6, de 18 de Janeiro de 2024 
    Compartilhar