24 Atos Normativos

Portaria Nº 373 - 27 de Feveiro de 2002

Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 28/02/2002

Escopo: Federal / Brasil

 Portaria 95, de 26 de Janeiro de 2001 

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Portaria Nº 17 - 04 de Janeiro de 2001

Institui o Cadastro Nacional de. Usuários do Sistema único de Saúde e regulamenta sua implantação

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 13/02/2001

Escopo: Federal / Brasil

Foi revogado por Portaria 940, de 28 de Abril de 2011 

Portaria Nº 95 - 26 de Janeiro de 2001

Aprova, na forma do Anexo desta Portaria, a Norma Operacional da Assistência à Saúde - NOAS-SUS 01/2001 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; define o processo de regionalização da assistência; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 29/01/2001

Escopo: Federal / Brasil

 Portaria 373, de 27 de Feveiro de 2002 

Portaria Nº 2.203 - 05 de Novembro de 1996

Aprova, nos termos do texto anexo a esta Portaria, a NOB 1/96, a qual redefine o modelo de gestão do Sistema Único de Saúde, constituindo, por conseguinte, instrumento imprescindível à viabilização da atenção integral à saúde da população e ao disciplinamento das relações entre as três esferas de gestão do Sistema

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 06/11/1996

Escopo: Federal / Brasil

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