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    36 Atos Normativos

    Resolução SS Nº 178 - 02 de Dezembro de 2021

    Estabelece a transferência de recursos financeiros do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde que especifica, a serem destinados às ações de saúde para o enfrentamento do COVID-19, (Novo Coronavírus), e dá providencias correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 03/12/2021
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Foi retificada por Resolução SS 178 - Ret, de 02 de Dezembro de 2021 
    Foi retificada por Resolução SS 178 - Ret, de 02 de Dezembro de 2021 
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    Texto em Português (PDF)   

    Decreto Executivo Nº 66.283 - 30 de Novembro de 2021

    Revoga o inciso V do Decreto nº 65.725, de 25 de maio de 2021, que regulamenta a Lei nº 17.320, de 12 de fevereiro de 2021.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 01/12/2021
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Revoga Decreto Executivo 65.725, de 25 de Maio de 2021  (inciso V do artigo 1º)
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    Texto em Português (PDF)   

    Uma iniciativa:

    BIREME/OPAS/OMS

    Tel: (55 11) 5576-9800  Fax: (55 11) 5575-8868

    Ministério da Saúde/CGDI/SAA/SE

    Tel: (55 61) 3315-3200 / (55 61) 3315-2410

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