3 Atos Normativos

Resolução Nº 28 - SFP - Rep - 25 de Março de 2020

Ficam autorizados os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, da Secretaria da Saúde realizar as inspeções médicas para fins de ingresso, de que trata o inciso I do artigo 5º, do Decreto 29.180, de 11-11-1988, em candidatos nomeados para cargos no âmbito daquela Pasta.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 27/03/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Republica Resolução 27 - SFP, de 25 de Março de 2020 

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Resolução Nº 27 - SFP - 25 de Março de 2020

Ficam autorizados os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, da Secretaria da Saúde realizar as inspeções médicas para fins de ingresso, de que trata o inciso I do artigo 5º, do Decreto 29.180, de 11-11-1988, em candidatos nomeados para cargos no âmbito daquela Pasta.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 26/03/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Foi republicada por Resolução 28 - SFP - Rep, de 25 de Março de 2020 

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Decreto Executivo Nº 62.969 - 27 de Novembro de 2017

Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 28/11/2017

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

(artigo 2º; e o inciso II do artigo 3º) Foi revogado por Decreto Executivo 64.703, de 23 de Dezembro de 2019 

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