3 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 65.110 - 05 de Agosto de 2020

Altera o Anexo III do Decreto nº 64.994, de 28 de maio de 2020, que dispõe sobre a medida de quarentena de que trata o Decreto nº 64.881, de 22 de março de 2020, e institui o Plano São Paulo.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 06/08/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Decreto Executivo 64.994, de 28 de Maio de 2020  (anexo III)

Revoga Decreto Executivo 65.044, de 03 de Julho de 2020 

Foi revogado por Decreto Executivo 65.141, de 19 de Agosto de 2020 

Texto em Português (PDF)   

Resolução - RE Nº 1.560 - 19 de Agosto de 2002

Conceder autorização especial para empresas de medicamentos, constantes no anexo desta Resolução

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 19/08/2002

Lei Nº 7.835 - 08 de Maio de 1992

Dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 09/05/1992

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

(artigo 14) Foi revogado por Lei 17.293, de 15 de Outubro de 2020 

Texto em Português (PDF)