2 Atos Normativos

Resolução Nº 350 - 09 de Julho de 2005

Afirma o entendimento de que a homologação da abertura de cursos na área da saúde pelo Ministério da Educação somente seja possível com a não objeção do Ministério da Saúde e do Conselho Nacional de Saúde, cumprindo-se as considerações acima, relativamente à Constituição Federal

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 06/10/2021

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 336 - 15 de Janeiro de 2004

Recomenda aos Excelentíssimos Senhores Ministros da Saúde, da Educação e ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Educação a prorrogação da suspensão total da abertura de novos cursos superiores da área da saúde por mais 60 (sessenta) dias

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 03/02/2004

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)