2 Atos Normativos

Lei Nº 17.295 - 22 de Outubro de 2020

Dispõe sobre o controle populacional e o manejo de espécies da fauna exótica ao território nacional declaradas invasoras e/ou nocivas ao meio ambiente, à saúde pública e à agricultura no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 23/10/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Lei 16.784, de 28 de Junho de 2018  (nova redação aos artigos 2º e 3º )

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 55.373 - 28 de Janeiro de 2010

Institui o Programa Estadual de Identificação e Controle da População de Cães e Gatos, autoriza a Secretaria do Meio Ambiente, representando o Estado, a celebrar convênios com os Municípios do Estado de São Paulo, visando à implementação do referido Programa.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 29/01/2010

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Texto em Português (PDF)