4 Atos Normativos

    Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19), em decorrencia da situação de emergência em saúde, e dá outras providências.
    Fonte:
    Data de publicação: 13/04/2020
    Orgão emissor: Poder Executivo Estadual
    Escopo: Estadual - Rio de Janeiro / Brasil
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    Estabelece a criação do Gabinete Ampliado de Crise para assessoramento, ao Governo do Estado, ao enfrentamento das novas etapas da pandemia pelo coronavírus (COVID-19).
    Fonte:
    Data de publicação: 03/04/2020
    Orgão emissor: Poder Executivo Estadual
    Escopo: Estadual - Rio de Janeiro / Brasil
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