Dispõe sobre as medidas de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (covid-19), em decorrencia da situação de emergência em saúde, e dá outras providências.
Fonte:
Data de publicação:
13/04/2020
Orgão emissor: Poder Executivo Estadual
Escopo:
Estadual - Rio de Janeiro / Brasil
Idioma:
Português
Coleção:
Geral
