3 Atos Normativos

Resolução Nº 553 - 09 de Agosto de 2017

Aprovar a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde anexa a esta Resolução

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 15/01/2018

Escopo: Federal / Brasil

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Resolução Nº 507 - 16 de Março de 2016

Publica as propostas, diretrizes e moções aprovadas pelas Delegadas e Delegados na 15a Conferência Nacional de Saúde, com vistas a garantir-lhes ampla publicidade até que seja consolidado o Relatório Final.

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 05/05/2016

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (PDF)   

Portaria Nº 1.820 - 13 de Agosto de 2009

Dispor sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde nos termos da legislação vigente

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 14/08/2009

Escopo: Federal / Brasil

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