Aprovar a atualização da Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, que dispõe sobre as diretrizes dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde anexa a esta Resolução    
    
        Fonte: Diário Oficial da União
    
    
        Data de publicação:
        15/01/2018
    
    
        Escopo:
        
        Federal                         / Brasil        
    
    
        Idioma:
        Português