2 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 64.981 - 15 de Maio de 2020

Revoga o Decreto nº 64.917, de 3 de abril de 2020, que suspende os prazos processuais que especifica.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 16/05/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Revoga Decreto Executivo 64.917, de 03 de Abril de 2020 

Administração Pública, Quarentena, Direito Administrativo, Direito Processual

Veja mais

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 64.917 - 03 de Abril de 2020

Suspende os prazos processuais que especifica.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 04/04/2020

Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Decreto Executivo 64.879, de 20 de Março de 2020 

Foi revogado por Decreto Executivo 64.981, de 15 de Maio de 2020 

Administração Pública, Quarentena, Direito Administrativo, Direito Processual

Veja mais

Texto em Português (PDF)