5 Atos Normativos

    Dispõe sobre a concessão de horário especial aos servidores, em decorrência da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no Tema nº 1.097 da Repercussão Geral.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 14/11/2024
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Institui Plano de Cargos, Vencimentos e Salários para a Secretaria da Saúde e Autarquias a ela vinculadas, bem como institui o Sistema de Gratificação da Saúde para os servidores que especifica e dá outras providências.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 09/04/1992
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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