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    Dispõe sobre a execução de atividades médicas e odontológicas sob a forma de Plantão, e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 31/05/2012
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Idioma: Português
    É citada por Lei Complementar 64.845, de 06 de Março de 2020 
    É citada por Lei Complementar 60.732, de 18 de Agosto de 2014 
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