3 Atos Normativos

Decreto Executivo Nº 69.486 - 14 de Abril de 2025

Altera o Anexo VII do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, que estabelece a organização da Administração Pública direta e das autarquias do Estado e regulamenta a Lei Complementar n° 1.395, de 22 de dezembro de 2023.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 15/04/2025

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Decreto Executivo 68.742, de 05 de Agosto de 2024  (Anexo VII)

Cita Lei Complementar 1.395, de 22 de Dezembro de 2023 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 69.286 - 30 de Dezembro de 2024

Altera o Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, que estabelece a organização da Administração Pública direta e das autarquias do Estado e regulamenta a Lei Complementar n° 1.395, de 22 de dezembro de 2023.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 01/01/2025

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Altera Decreto Executivo 68.742, de 05 de Agosto de 2024 

Regulamenta Lei Complementar 1.395, de 22 de Dezembro de 2023 

Texto em Português (PDF)   

Decreto Executivo Nº 68.742 - 05 de Agosto de 2024

Estabelece a organização da Administração Pública direta e das autarquias do Estado, regulamenta a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 06/08/2024

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Regulamenta Lei Complementar 1.395, de 22 de Dezembro de 2023 

Cita Lei Complementar 180, de 12 de Maio de 1978 

Revoga Decreto Executivo 20.867, de 15 de Março de 1983 

(o cronograma de que trata o artigo 33) Foi regulamentada por Decreto Executivo 1 - CC-SGGD, de 28 de Agosto de 2024 

Texto em Português (PDF)