3 Atos Normativos

Resolução SS Nº 276 - 22 de Novembro de 2024

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado, no âmbito da Administração Superior e da Sede da Secretaria da Saúde, para o recebimento de notificações pessoais dirigidas ao Titular da Pasta, originárias do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 26/11/2024

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Revoga Resolução SS 219, de 19 de Setembro de 2024 

Texto em Português (PDF)   

Resolução SS Nº 219 - 19 de Setembro de 2024

Dispõe sobre o procedimento a ser adotado, no âmbito da Administração Superior e da Sede da Secretaria da Saúde, para o recebimento de notificações pessoais dirigidas ao Titular da Pasta, originárias do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 23/09/2024

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Cita Lei Complementar 709, de 14 de Janeiro de 1993 

Cita Decreto Executivo 26.774, de 18 de Feveiro de 1987 

Texto em Português (PDF)   

Lei Nº 17.894 - 09 de Abril de 2024

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação de nascimentos sem identificação de paternidade à Defensoria Pública.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 11/04/2024

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

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