Dispõe sobre o procedimento a ser adotado, no âmbito da Administração Superior e da Sede da Secretaria da Saúde, para o recebimento de notificações pessoais dirigidas ao Titular da Pasta, originárias do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo – TCESP.    
    
        Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    
    
        Data de publicação:
        26/11/2024
    
    
        Escopo:
        
        Estadual         - São Paulo         - São Paulo         / Brasil        
    
    
        Idioma:
        Português