3 Atos Normativos

Resolução Nº 156 - 08 de Junho de 1995

Recomenda ao Ministério da Saúde que, através da Secretaria de Vigilância Sanitária proceda a elaboração de Normas Técnicas de Produto e Venda de Óculos para Presbiopia com Graus padronizados com vistas a comercialização, independentemente de receita médica

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 21/06/1995

Escopo: Federal / Brasil

Resolução Nº 94 - 02 de Dezembro de 1993

Recomenda ao Ministério da Saúde que, através da Secretaria de Vigilância Sanitária, que proceda a elaboração de Normas Técnicas de produção e venda de óculos para presbiopia com graus padronizados, com vistas a comercialização, independentemente de receita médica

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)   

Resolução Nº 49 - 14 de Abril de 1993

Recomenda a comercialização de óculos para presbiopia com graus padronizados, independentemente de receita médica, que atendam as normas técnicas de produção e venda a serem baixadas pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde

Fonte: Diário Oficial da União

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTM)