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    Recomenda a comercialização de óculos para presbiopia com graus padronizados, independentemente de receita médica, que atendam as normas técnicas de produção e venda a serem baixadas pela Secretaria de Vigilância Sanitária do Ministério da Saúde
    Fonte: Diário Oficial da União
    Escopo: Federal / Brasil
    Idioma: Português
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