Estabelece que o laudo médico que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado, no âmbito do Estado.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
06/11/2023
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Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista – TEA.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
07/04/2023
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Integra no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, para fins de atribuição da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS e da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS, a unidade de saúde da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica e dá providências correlatas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
19/04/2022
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Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Aprova a Nota Técnica CIB – Orientações sobre a responsabilidade de realização de Perícias Psiquiátricas.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
02/04/2022
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre a prioridade para atendimento e emissão de laudos pelo Instituto Médico Legal – IML, no Estado, para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e vítimas de estupro de vulneráveis e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
24/12/2021
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Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Dispõe sobre as recomendações do Conselho Nacional de Saúde à proposta de Diretrizes
Curriculares Nacionais do Curso de Graduação Bacharelado em Terapia Ocupacional
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
03/08/2021
Escopo:
Federal / Brasil
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Regulamenta a licença para tratamento de saúde de que trata o artigo 193 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
28/11/2017
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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Aprova o parecer da Comissão Relatora, contrário à limitação, pura e simples, do percentual de cesarianas, por entender que tal ato não irá atingir o cerne do problema para corrigi-lo, podendo inclusive gerar mais distorções
Escopo:
Federal / Brasil
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