3 Atos Normativos

Portaria Nº 399 - 22 de Feveiro de 2006

Divulga o Pacto pela Saúde 2006 – Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do Referido Pacto

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 23/02/2006

Escopo: Federal / Brasil

Texto em Português (HTML)   

Lei Nº 11.108 - 07 de Abril de 2005

Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 08/04/2005

Escopo: Federal / Brasil

Altera Lei Lei Orgânica da Saúde, de 19 de Setembro de 1990  (Inclui o Capítulo VII)

Texto em Português (HTM)    Texto em Português   

Lei Nº 9.836 - 23 de Setembro de 1999

Acrescenta dispositivos à Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências", instituindo o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena

Fonte: Diário Oficial da União

Data de publicação: 24/09/1999

Escopo: Federal / Brasil

Inclui Lei Lei Orgânica da Saúde, de 19 de Setembro de 1990  (Capítulo V ao Título II – Do Sistema Único de Saúde)

Texto em Português (HTM)    Texto em Português