Voltar | Nova pesquisa

    Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para garantir às parturientes o direito à presença de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 08/04/2005
    Escopo: Federal / Brasil
    Idioma: Português
    Compartilhar