3 Atos Normativos

    Aprova a Nota Técnica CIB – Recomendação de uso racional do medicamento ocitocina e de possível uso de misoprostol 200mcg em substituição, na profilaxia de hemorragia pós-parto, e orientações quanto ao fluxo de solicitação e distribuição para as maternidades no Estado de São Paulo.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 26/02/2022
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
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    Aprova moção de apoio ao Decreto 793, de 05 de abril de 1993, como instrumento legal que introduz reformas estruturais no setor farmacêutico necessárias para: tornar o medicamento instrumento de saúde; introduzir a racionalidade terapêutica e dar ao consumidor o direito de informação e opção do produto que ele deseja adquirir, assegurada a bio-equivalência, a eficácia e competitividade de preço
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 21/05/1993
    Escopo: Federal / Brasil
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