Trata da notificação compulsória de óbitos maternos e dá outras providências.
Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
Data de publicação:
31/01/2004
Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
Escopo:
Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
Idioma:
Português
Foi revogado por Resolução SS 73, de 26 de Agosto de 2016
