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    Trata da notificação compulsória de óbitos maternos e dá outras providências.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 31/01/2004
    Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil
    Idioma: Português
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