Estabelece a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Plano Estadual de Apoio à Desinstitucionalização, de pessoas internadas há mais de um ano nos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo, e dá outras providências.    
    
        Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    
    
        Data de publicação:
        28/11/2017
    
    
        Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo
    
    
        Escopo:
        
        Estadual                 - São Paulo         / Brasil        
    
    
        Idioma:
        Português