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    Dispõe sobre a Rede de Reabilitação “Lucy Montoro” e dá providências correlatas.
    Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    Data de publicação: 28/04/2010
    Orgão emissor: Governo do Estado de São Paulo
    Escopo: Estadual - São Paulo / Brasil
    Idioma: Português
    (artigos 9 e 13) Foi revogado por Decreto 58.050, de 15 de Maio de 2012 
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