Resolução SS Nº 42 - 31 de Maio de 2019

Dispõe sobre a realização de Convocação Pública a que alude o § 3º do Artigo 6º da Lei Complementar nº 846, de 04.06.1998, e dá providencias correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 01/06/2019

Orgão emissor: Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Idioma: Português

Cita Lei Complementar 846, de 04 de Junho de 1998 

Foi retificada por Resolução SS 42 - Ret, de 31 de Maio de 2019 

Texto em Português (PDF)