Decreto Executivo Nº 65.563 - 11 de Março de 2021

Institui medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19, e dá providências correlatas.

Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo

Data de publicação: 12/03/2021

Escopo: Estadual - São Paulo - São Paulo / Brasil

Idioma: Português

Cita Decreto Executivo 62.648, de 27 de Junho de 2017 

Cita Decreto Executivo 64.994, de 28 de Maio de 2020 

Cita Decreto Executivo 64.881, de 22 de Março de 2020 

Altera Decreto Executivo 65.545, de 03 de Março de 2021  (Artigo 2º)

Cita Decreto Executivo 65.384, de 17 de Dezembro de 2020 

( artigo 6º) Foi revogado por Decreto Executivo 65.596, de 26 de Março de 2021 

Texto em Português (PDF)