Altera o Anexo I, da Resolução SS-98, de 11-08-2014, que estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente a ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade e dá providências correlatas.    
    
        Fonte: Diário Oficial do Estado de São Paulo
    
    
        Data de publicação:
        28/04/2021
    
    
        Escopo:
        
        Estadual         - São Paulo         - São Paulo         / Brasil        
    
    
        Idioma:
        Português
    
            
                        Altera Resolução SS 98, de 11 de Agosto de 2014  (Anexo I)        
    
            
                        (Anexo I) Foi alterada por Resolução SS 135, de 24 de Agosto de 2021         
            
                        (Anexo I) Foi alterada por Resolução SS 135 - Rep, de 24 de Agosto de 2021