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    Altera o caput do art. 3º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, incluindo a atividade física como fator determinante e condicionante da saúde
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 25/09/2013
    Escopo: Federal / Brasil
    Idioma: Português
    Altera Lei 8080, de 19 de Setembro de 1990  (caput do art. 3º)
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