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    Retificar o Regimento da 1ª Conferência Nacional de Vigilânciaem Saúde (Resolução CNS nº 535/2016), e seu respectivoCronograma (Resolução CNS nº 539/2016), que passarão a ter emseus artigos destacados abaixo, as seguintes redações: 1. Resolução CNS nº 535, de 19 de agosto de 2016 (Regimentoda 1ª CNVS): "[...] CAPÍTULO II Seção I DA REALIZAÇÃO
    Fonte: Diário Oficial da União
    Data de publicação: 23/10/2017
    Escopo: Federal / Brasil
    Idioma: Português
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