Aprova a reestruturação da Comissão Intersetorial de Vigilância Sanitária e Farmacoepidemiologia - CIVS, criada pela da Resolução CNS no 11 de 31 de outubro de 1991 em atendimento ao que preceitua os Artigos 12 e 13 da Lei no 8.080 de 19 de
setembro de 1990, constituída por 01 (um) representante titular e 01 (um) representante suplente das entidades e segmentos conforme constam nesta resolução
Fonte: Diário Oficial da União
Data de publicação:
29/12/2004
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
