Recomenda à Administração do Ministério da Saúde, especial atenção ao Decreto 2.401 de 21.11.97 (D.O.U. de 24.11.97) que estabelece que os empenhos orçamentários não liquidados até 31.12.97, sejam cancelados, o que seria uma penalidade a mais ao Orçamento de 1998 como já aconteceu com o de 1997, que assumiu mais de 500 milhões de reais de empenhos cancelados em 31.12.96
Escopo:
Federal / Brasil
Idioma:
Português
